13 de maio de 2010

Artigo novo no ar...

O novo artigo do Blog do Programa Espelho é retirado do Afropress e aborda uma proposta de modificação Lei Áurea. Modificação que pretende garantir a indenização do Estado aos proprietários e senhores de escravos, por conta da Abolição.

Ainda, segundo o Afropress em seu artigo:

Escravidão era Lei, diz Associação

A Associação Eduardo Banks – que quer alterar a Lei Áurea (Lei nº. 3.353, de 13 de maio de 1888) para garantir a indenização do Estado aos proprietários e senhores de escravos, por conta da Abolição, foi criada no Rio, no dia 18 de novembro de 2.006, coincidentemente dois dias antes da data em que se comemora o Dia Nacional da Consciência Negra – o 20 de Novembro.

Desde então, seu presidente é o corretor de imóveis Waldemar Annunciação Borges de Medeiros, residente na Urca, no Rio, que agora formalizou ao Presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, a excêntrica proposta no dia 12 de março deste ano.

Na justificativa para a defesa dos direitos dos "descendentes dos antigos proprietários de escravos o direito de cobrar a justa indenização em dinheiro pela desapropriação do elemento servil praticada por intermédiod da Lei Áurea" - Medeiros afirma que “possuir escravos poderia ser até algo condenável moralmente, mas era regulado por lei, não sendo razoável que os proprietários deixassem de servir-se da legislaão em vigor para atender a discutíveis preceitos de Moral e Religião”.

“O que se discute aqui, portanto, é que mais de 200.000 brasileiros livres eram proprietários de 723.419 escravos, e que da noite para o dia o governo arrebatou esse patrimônio de seus donos sem dar nenhuma satisfação, e muito menos, indenização”, afirma na defesa da bizarra proposta.
(Leia o artigo original aqui)

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